O Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade em João Pessoa, reunido por meio de sua executiva, vem a público manifestar o seu apoio e adesão ao movimento dos estudantes e das estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, movimentos e entidades que estão em luta desde o dia 29/12/2010 pela revogação do aumento no preço das passagens de ônibus na capital paraibana.
A executiva municipal está de acordo com a compreensão do movimento nos aspectos que seguem:
1. Do ponto de vista jurídico, o aumento se deu de forma ilegal, excluindo o DCE UFPB da reunião do Conselho de Transportes e Trânsito (no dia 27/12/2010, que encaminhou a proposta de aumento ao prefeito) e passando por cima da Lei 8.767, de 15 de abril de 2009, que exige a realização de audiências públicas para tratar de aumento das tarifas no transporte público.
2. Do ponto de vista sócio-econômico, um aumento abusivo de 10,5%, muito acima da inflação acumulada no ano de 2010, garante um lucro confortável aos empresários e pesa ainda mais no bolso de quem trabalha ou amarga o desemprego, dificultando o acesso da população aos serviços públicos e afastando-a de seus direitos.
3. Do ponto de vista político, fica claro o comprometimento do poder público municipal com o oligopólio instituído (AETC-JP) a partir de uma concessão pública. Além de ignorar as superlotações, insuficiência de ônibus nas linhas dos bairros populares e as condições de trabalho dos cobradores, motoristas e demais funcionários, a Prefeitura de João Pessoa negocia pelas costas do povo, aprovando o aumento na calada das férias, entre o natal e o ano novo.
O Diretório ainda apóia a disposição que o movimento tem de continuar os atos de protestos e tentativas de diálogos com as autoridades no sentido de encontrar uma solução para o impasse. O PSOL se soma ao movimento de estudantes e demais usuários do transporte coletivo e reafirma que é preciso um diálogo com as autoridades com vistas a uma solução favorável aos estudantes e usuários.
O PSOL lamenta, no entanto, a indiferença da gestão municipal diante dos apelos dos estudantes e trabalhadores. A cada semana, uma nova manifestação. Com criatividade, disposição e firmeza nas reivindicações, o movimento esteve cobrando da Prefeitura e dialogando com a população. Desde o primeiro dia, foi exigida a realização de audiência pública com o prefeito Luciano Agra. Mas nenhuma resposta foi dada pelo senhor Luciano Agra, prefeito de plantão que ignora os protestos.
O PSOL está em sintonia com aqueles que acreditam que a saída para o movimento não se encontra nos gabinetes: ela está nas ruas!
Para o PSOL, é necessário que a sociedade e a militância envolvida nesse movimento imaginem alternativas para além do retorno ao R$1,90, preço anterior da passagem. Nesse sentido, o PSOL reconhece como importante a proposta de realização do Seminário Municipal sobre Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana, oportunidade para articular os movimentos sociais e as entidades classistas de João Pessoa em torno de uma alternativa popular e ecológica para a cidade.
O PSOL também manifesta sua posição em defesa de um outro modelo de transporte público, capaz de garantir que João Pessoa seja uma cidade onde todas e todos possam se locomover, tendo acesso à cultura, saúde, lazer e educação. Onde todas e todos tenham direito à cidade onde vivem, não importando o seu bairro ou classe social. Um transporte público que não se oriente pela lógica do lucro, mas que atenda às demandas populares e represente uma alternativa à cultura do transporte individual, responsável pelos congestionamentos e emissão de gases poluentes.
Por fim, o PSOL entende que a luta por um transporte verdadeiramente PÚBLICO, de qualidade e socialmente referenciado faz parte de um combate mais amplo, por uma cidade justa e democrática.
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