Governador cassado recebe pensão vitalícia da Paraíba

Cássio Cunha Lima (PSDB) figura na lista dos oito ex-governadores beneficiados pelas aposentadorias pagas pelo Estado

Renata Baptista, iG Pernambuco | 27/01/2011 18:11

Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato de governador da Paraíba cassado em 2009, figura na lista dos oito ex-governadores que recebem aposentadoria vitalícia do Estado. Além deles, seis ex-primeiras-dama também recebem o benefício. O pagamento não é ilegal, de acordo com as leis estaduais, mas mostra o quanto as pensões são controversas.

De acordo com o que determina a Constituição da Paraíba, o valor da pensão é equiparada ao salário do governador, que é atualmente no valor de R$ 18.300. Com base nisso, o impacto das aposentadorias dos ex-governadores nos cofres do Estado é de R$ 1,7 milhão ao ano. Com as pensões das viúvas de ex-governadores, o valor chega a R$ 3,3 milhões.

Cunha Lima foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Ele já havia sido governador na gestão anterior a de sua cassação, de 2003 a 2006. Ele recebe o valor referente à aposentadoria desde o dia 1º de janeiro de 2007.

O pai de Cunha Lima, Ronaldo Cunha Lima (PSDB), que também foi governador da Paraíba (1991-1994), também é beneficiário da aposentadoria vitalícia. Durante sua gestão, em 1993, ele foi acusado de tentar matar o também ex-governador Tarcísio Burity em um restaurante da capital paraibana. O caso tramita no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa. A viúva de Burity, Glauce Maria, também é uma das contempladas com a pensão e recebe o benefício do governo do Estado desde julho de 2003.

Dos oito ex-governadores agraciados com a pensão, quatro deles permaneceram à frente da função de governador do Estado por menos de um ano. O que passou menos tempo foi Dorgival Terceiro Neto, que era vice e assumiu quando Ivan Bichara deixou o governo em 1978. Ele ficou no cargo por apenas sete meses.

Os outros cinco ex-governadores que recebem o benefício são Roberto Paulino (2002), Cícero Lucena (1994), José Maranhão (1995-2002 e 2009-2011), Milton Bezerra Cabral (1986-1987) e Wilson Braga (1983-1986).

Além dos ex-governadores, os cofres públicos também pagam pensão a 71 ex-deputados estaduais e a 79 viúvas de parlamentares.

A Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB), seguindo recomendação da entidade nacional, vai reunir a Comissão de Nepotismo e Improbidade Administrativa da Casa para discutir o pagamento dos benefícios, que contraria a Constituição de 1988. De acordo com a OAB, o pagamento das pensões fere principalmente os princípios constitucionais de moralid

Propostas do PSOL para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Alguns nomes já se apresentaram como candidatos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, outros mais podem surgir. Mas tem faltado o principal: a discussão de propostas para a nova gestão do Legislativo Federal. Isso só aprofunda a crise de legitimidade, que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade.

Para estimular o debate programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011/2012):

1 – Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais de interesse popular elaborados pelos/as parlamentares, e adoção do Orçamento Impositivo;

2 – Estabelecimento, para o 1º semestre de 2011, de uma alentada pauta para votação de projetos emergenciais, notadamente a Reforma Política; votação final de Propostas de Emendas Constitucionais como a que extingue o voto secreto no Parlamento; a que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo, a que extingue o nepotismo na Administração Pública e a que reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais; apreciação de Projetos de Lei já votados no Senado, a derrubada do veto do projeto de extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo; cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 das Disposições Transitórias); e a elaboração do Plano Nacional de Educação com previsões de recursos suficientes para cumprir as metas estabelecidas;

3 – Relação altiva com o Executivo, exigindo respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição de Medidas Provisórias;

4 – Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, e com criteriosa e proporcional distribuição de cargos de confiança de natureza especial às Lideranças Partidárias, coibindo os abusos – como o de partidos usufruindo mais cargos que o estipulado;

5 – Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos;

6 – Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as Medidas Provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por parlamentares da base de sustentação do Governo;

7 – Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:

* Fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos três Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas, que não exceda a reposição das perdas inflacionárias;

* Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na Página da Câmara, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias;

* Sinal de canal aberto para a TV Câmara;

* Facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias;

* Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por conseqüência, o auxílio-moradia;
* Atualização do Regimento Interno da Casa estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar;

8 – Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados;

9 – Criteriosa escolha de empresas prestadoras dos serviços para os restaurantes e outras atividades da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados;

10 – Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao orçamento da União.

Estes são os pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.

27/01/2011 - 6:28

PSOL cogita lançar candidatura própria na Câmara

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília – publicado em 26/01/2011 às 19h32

O PSOL é o único partido que ainda não manifestou apoio formal à Marco Maia (PT-RS), atual presidente e candidato à reeleição na Câmara dos Deputados. O líder da legenda, Ivan Valente (PSOL-SP), não descarta a possibilidade de o partido lançar candidatura própria e diz que o apoio a Maia é “improvável”.

O deputado Marco Maia, em campanha desde o início do mês, conseguiu fechar nesta quarta-feira (26) o apoio de 21 dos 22 partidos da Câmara. O feito, segundo o petista, é inédito. Somente nesta tarde, PMN, PSC, PTB e PV manifestaram apoio oficial, além de um bloco de sete partidos com pequeno número de deputados, os chamados nanicos.

O líder do PSOL declarou ao R7 que seu partido não tem intenção de apoiar a candidatura independente de Sandro Mabel (PR-GO) – que não conquistou apoio de nenhuma legenda – nem mesmo a de Marco Maia. Segundo Valente, há uma “diferenciação programática” entre o PSOL e o PT.

- Acho difícil o apoio [a Marco Maia]. O PSOL é um partido de oposição ideológica e programática ao governo. Sem nenhum demérito da sua pessoa.

Não está descartado, inclusive, o lançamento de uma candidatura própria do PSOL. A questão será tratada em uma reunião entre as bancadas no Senado e na Câmara com a executiva do partido, marcada para esta quinta-feira (27).

- O lançamento ou não de uma candidatura também não está descartado, mas vai depender de nós percebermos algo que represente alguma expressão numérica.

De acordo com Valente, a reunião de amanhã também servirá para que o partido apresente uma minuta com propostas da legenda para a Mesa Diretora.

- Estamos com uma minuta de propostas para a Mesa da Câmara de independência do legislativo, autonomia, protagonismo, transparência, além de um programa com as principais votações para 2011, como a reforma política.

Estudantes reivindicam contra o aumento das passagens de ônibus e são recebidos com violência pela Guarda Municipal

Segunda audiência desmarcada por Agra leva manifestantes a ocuparem a Prefeitura

Postado por Juliana Freire em Noticia , dia 26/01/2011 às 18:16h
Fonte: da redação

 

Universitários do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal da Paraíba  (UFPB) foram recebidos pela Guarda Municipal com socos e empurrões  ao ocuparem, na tarde desta quarta-feira (26), a Prefeitura Municipal de João Pessoa. Os estudantes reivindicam a redução do preço da passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$1,90.
Homens do batalhão de CHOQUE foram ao local, mas nada fizeram contra os estudantes. Estes permaneceram protestando numa sala na parte de trás da Prefeitura e disseram sair de lá, apenas, quando o prefeito Luciano Agra for pessoalmente debater o assunto.
A audiência marcada com o prefeito foi marcada para hoje. Contudo, segundo o Coordenador de Formação Política e Movimentos Sociais do DCE, Carlison Oliveira, o Secretário de Articulações políticas, Dunga Junior, comunicou o adiamento pela segunda vez do encontro entre os estudantes e o prefeito.
O chefe de gabinete de Agra, Alexandre Urquiza, afirmou que a audiência não foi desmarcada e que o prefeito conversará com os estudantes ainda hoje no Centro Administrativo. “O prefeito está surpreso com esta manifestação”, declara Urquiza.
Dentre a luta contra o aumento de 10,5% da passagem de ônibus, os manifestantes reivindicam uma auditoria das contas das empresas de transporte público e uma planinha com os números que justifiquem o aumento; um seminário que discuta mobilidade urbana; meia passagem nos domingos para todos.
No dia 27 de dezembro de 2010 o Conselho Tarifário da STTrans votou para o aumento das passagens de ônibus e  no mesmo dia o prefeito Luciano Agra aprovou a medida.  Os estudantes tem direito garantido pela Lei de estarem presentes na votação, mas não foram convocados.

           

 Fonte: http://www.pb1.com.br/notica/cidades/estudantes-reivindicam-contra-o-aumento-das-passagens-de-onibus-e-sao-recebidos-com-violencia-pela-guarda-municipal/

Por uma cidade de tod@S, somos contra o aumento da passagem

O Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade em João Pessoa, reunido por meio de sua executiva, vem a público manifestar o seu apoio e adesão ao movimento dos estudantes e das estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, movimentos e entidades que estão em luta desde o dia 29/12/2010 pela revogação do aumento no preço das passagens de ônibus na capital paraibana. 

A executiva municipal está de acordo com a compreensão do movimento nos aspectos que seguem:

1.       Do ponto de vista jurídico, o aumento se deu de forma ilegal, excluindo o DCE UFPB da reunião do Conselho de Transportes e Trânsito (no dia 27/12/2010, que encaminhou a proposta de aumento ao prefeito) e passando por cima da Lei 8.767, de 15 de abril de 2009, que exige a realização de audiências públicas para tratar de aumento das tarifas no transporte público.

2.       Do ponto de vista sócio-econômico, um aumento abusivo de 10,5%, muito acima da inflação acumulada no ano de 2010, garante um lucro confortável aos empresários e pesa ainda mais no bolso de quem trabalha ou amarga o desemprego, dificultando o acesso da população aos serviços públicos e afastando-a de seus direitos.

3.       Do ponto de vista político, fica claro o comprometimento do poder público municipal com o oligopólio instituído (AETC-JP) a partir de uma concessão pública. Além de ignorar as superlotações, insuficiência de ônibus nas linhas dos bairros populares e as condições de trabalho dos cobradores, motoristas e demais funcionários, a Prefeitura de João Pessoa negocia pelas costas do povo, aprovando o aumento na calada das férias, entre o natal e o ano novo.

O Diretório ainda apóia a disposição que o movimento tem de continuar os atos de protestos e tentativas de diálogos com as autoridades no sentido de encontrar uma solução para o impasse. O PSOL se soma ao movimento de estudantes e demais usuários do transporte coletivo e reafirma que é preciso um diálogo com as autoridades com vistas a uma solução favorável aos estudantes e usuários.

O PSOL lamenta, no entanto, a indiferença da gestão municipal diante dos apelos dos estudantes e trabalhadores.  A cada semana, uma nova manifestação. Com criatividade, disposição e firmeza nas reivindicações, o movimento esteve cobrando da Prefeitura e dialogando com a população. Desde o primeiro dia, foi exigida a realização de audiência pública com o prefeito Luciano Agra. Mas nenhuma resposta foi dada pelo senhor Luciano Agra, prefeito de plantão que ignora os protestos.

O PSOL está em sintonia com aqueles que acreditam que a saída para o movimento não se encontra nos gabinetes: ela está nas ruas!

 Para o PSOL, é necessário que a sociedade e a militância envolvida nesse movimento imaginem alternativas para além do retorno ao R$1,90, preço anterior da passagem. Nesse sentido, o PSOL reconhece como importante a proposta de realização do Seminário Municipal sobre Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana, oportunidade para articular os movimentos sociais e as entidades classistas de João Pessoa em torno de uma alternativa popular e ecológica para a cidade.

O PSOL também manifesta sua posição em defesa de um outro modelo de  transporte público, capaz de   garantir que João Pessoa seja uma cidade onde todas e todos possam se locomover, tendo acesso à cultura, saúde, lazer e educação. Onde todas e todos tenham direito à cidade onde vivem, não importando o seu bairro ou classe social. Um transporte público que não se oriente pela lógica do lucro, mas que atenda às demandas populares e represente uma alternativa à cultura do transporte individual, responsável pelos congestionamentos e emissão de gases poluentes.

Por fim, o PSOL entende que a luta por um transporte verdadeiramente PÚBLICO, de qualidade e socialmente referenciado faz parte de um combate mais amplo, por uma cidade justa e democrática.

As primeiras medidas do Girassol

Como de costume em nossa Paraíba o governo que saí deixa algumas bombas para o seu sucessor desativar no seu primeiro ano de mandato. Algumas são de efeito imediato, como o não repasse do duodécimo  da UEPB, relativo ao mês de Dezembro de 2010, inviabilizando o pagamento dos servidores, fornecedores e o custeio da universidade, bem o como atraso no pagamento de fornecedores do Estado, entre outros. Mas há também outros problemas que já vêm de longas datas mas que foram exponenciadas pelo governo Maranhão à exemplo do abandono da Cagepa, do caos na saúde, da desincumbência com a educação pública, da (in)segurança pública, da estagnação econômica do Estado e da transformação da máquina pública estadual em espaço para cabos eleitorais e aliados políticos.

 O governador Ricardo Coutinho está correto quando afirma que é preciso mudar esse quadro, no entanto mais uma vez os trabalhadores paraíbanos serão chamados para pagar a conta.

 Quando se refere a Cagepa o governador acerta quando afirma que é preciso recuperar a empresa. Porém para conseguir esta recuperação o governador já sinaliza, entre outros, com um aumento no valor da tarifa cobrada dos usuários. No nosso entender, se necessário, esta deveria ser uma das últimas ações do governo, pois as pessoas já começam o ano com uma infinidade de contas à pagar e, no mais, não podem ser punidas pelos desmandos  da gestão da empresa.  Nesse sentido, além do multirão de ligações dos serviços de fornecimento de água já anunciadas, sugeriria ainda ao governo como medidas imediatas, antes de tudo, cortar privilégios de apadrinhados políticos dentro da empresa, cobrar a conta de água dos grandes devedores, estabelecer uma renegociação com os credores da empresa e nomear apenas quadros técnicos para gerir a CAGEPA  nas sedes regionais.

 Quanto ao estabelecimento de dois expediente de trabalho como regra no serviço público, a primeira vista parece uma medida inquestionável. Porém tal medida, por si só, não garante que teremos uma melhoria na qualidade dos serviços públicos, pois o funcionário que atende mal no horário matutino  fará o mesmo no turno vespertino. Além do mais, tal medida implicará no aumento dos custos para o Estado no que se refere a eletricidade, água, material de expediente, material de higiene e limpeza etc.

 Em relação aos funcionários estes perdem o turno livre que poderia ser utilizado para formação profissional e, além de uma baixa remuneração, serão obrigados a duplicar suas despesas com transportes ou gastar com o almoço no horário de trabalho. Como sugestão poderia se manter o expediente de trabalho em turno corrido, exceto para setores específicos,  investindo-se em treinamento e qualificação profissional ao passo que se ofertaria outras ferramentas necessárias para o bom atendimento ao cidadão que procura os serviços públicos.

 No que se refere ao controle financeiro do Estado, é preciso cautela quando se fala em reduzir custos a partir da demissão dos prestadores de serviço. A princípio, estou de pleno acordo de que o acesso ao serviço público só deve ser através do concurso público. Entretanto, é preciso observar que muitos destes funcionários estão nessa situação há mais de uma década e colocá-los na rua hoje sem nenhuma preparação pra essa nova realidade causará imenso transtornos a milhares de famílias. Sou de opinião que deve-se adotar a regra de demitir os prestadores de serviço nomeados apenas para pegar contra-cheques e fazer campanha em 2010. Em seguida, após a demissão destes funcionários, o governo do Estado deverá se comprometer a não realizar nenhuma nomeação de funcionários temporários antes da realização de concursos públicos.

 Desta forma, afastando os cabos eleitorais da máquina, mas permitindo que prestadores de serviço que realmente trabalham continuem a exercer suas funções, o governo estadual se programará para realizar os concursos e, no médio prazo, substituir todos os prestadores de serviço por trabalhadores concursados. Por outro lado, o governo deve criar um programa de requalificação e recolocação profissional para que os trabalhadores demitidos possam retornar ao mercado de trabalho. Por fim, dando prosseguimento a essa política, o governo deve enviar um projeto a Assembleia Legislativa estabelecendo um limite para contratação de prestadores de serviço na ordem de 5%  do quadro efetivo, indicando ainda que tais contratações devem ocorrer a partir de uma seleção pública baseada em critérios objetivos.

 Uma outra medida que deveria ser adotada, para ajudar a tirar o Estado da crise em que se encontra, seria preencher apenas 10% dos cargos comissionados, o que possibilitará uma imensa economia anual para os cofres públicos. Nomeando apenas  os cargos comissionados imprencidíveis para fazer funcionar a máquina, o Estado economizaria milhões de reais deixando fora os outros 90% que são destinados aos apadrinhados políticos.

 Por fim, gostaria de lembrar a população que é preciso ficar atento para acompanhar os primeiros passos do governo, tendo sempre em mente que os trabalhadores e o povo pobre da Paraíba não podem pagar a conta por mais de uma década de desgovernos em nosso Estado.

05/01/11