NOTA DE APOIO
O Movimento Pela Educação (MPE) vem, através desta nota, manifestar o apoio à paralisação dos professores da Rede Pública Estadual de ensino. O Movimento considera importante a mobilização grevista iniciada pelos professores em busca dos direitos e da melhoria da educação pública. Deste modo, se solidariza com a luta das entidades do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB) e da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) pela implementação do Piso Salarial Nacional e os demais reajustes.
Considera ainda importante que o Governo Estadual realize os investimentos necessários na infraestrutura das escolas, nas condições de ensino e promova a realização de concursos públicos para atender a demanda na área da Educação em todo o Estado. É uma necessidade urgente e vital para a melhoria da educação.
Assim sendo, o Movimento manifesta solidariedade a luta por respeito e valorização dos professores, prestadores de serviços na área da educação e alunos, em busca de uma educação pública estadual gratuita e de qualidade.
Campina Grande, PB, 22 de Março de 2011
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Movimento Pela Educação do Estado da Paraíba
quarta-feira, 23 de março de 2011
sexta-feira, 18 de março de 2011
Ivan Valente critica PL que muda regras do FUST e entrega recursos públicos para empresas de telefonia
Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (16) na tribuna da Câmara, o deputado criticou o PL 1481/2007, que está para ser votado, já com a sinalização de aprovação do governo e da oposição de direita. Com a boa intenção de levar a banda larga a todas as escolas da rede pública, o texto modifica a destinação dos recursos do FUST e autoriza a utilização do fundo pelas empresas de telecomunicações para a oferta de banda larga. O resultado pode parecer positivo, mas na prática promove uma imensa transferência de recursos públicos para as empresas de telecomunicações. De autoria original do então senador Aloízio Mercadante, o PL passou no Senado, tramitou apensado a outros 12 PLs e sofreu modificações na Câmara. Agora está pronto para ser votado.
Quando o sistema de telefonia foi privatizado no Brasil, o FUST foi criado para garantir a universalização dos serviços prestados em regime público, ou seja, aqueles prestados “mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade”. São prestados em regime público aqueles serviços considerados de interesse coletivo e essenciais à população. No campo das telecomunicações, apenas a telefonia fixa responde hoje ao regime público.
No final dos anos 90, fazia sentido considerar apenas a telefonia fixa como serviço de telecomunicações essencial. Hoje, no entanto, deixar o acesso à banda larga de fora deste conceito é ignorar o papel que a internet pode ter para o desenvolvimento dos cidadãos, das comunidades e do país como um todo. Sob a premissa de que a lei do FUST é ruim porque não permite o uso do FUST para a expansão da banda larga – já que hoje este é um serviço prestado sob regime privado -, resolveu-se mudar as regras para o uso do FUST.
“O que não se fala é que bastaria um decreto da Presidência da República para fazer com que a banda larga fosse ofertada sob regime público, ou seja, com metas de universalização, de modicidade, de qualidade e de continuidade – que fosse, portanto, considerada um serviço essencial à população. Com isso, não se precisaria fazer nenhuma modificação na lei do FUST para que ele pudesse ser usado para esse serviço”, afirmou Ivan Valente.
“O problema é que isso não atende aos interesses das operadoras de telecomunicações, que hoje lucram bilhões com a oferta de um serviço caro, ineficiente e que atinge apenas as regiões consideradas lucrativas – enquanto a maior parte da população brasileira não tem acesso à internet por barreiras econômicas e sociais. As teles não querem responder às obrigações e metas características do serviço público, mas querem colocar a mão no FUST. Elas, que já faturavam R$ 180 bilhões em 2009, querem os mais de 7 bilhões de reais já acumulados no FUST. Querem mais recursos públicos para aumentar seu patrimônio”, criticou o parlamentar do PSOL. “O governo achou mais “fácil” atender aos interesses dessas corporações regidas pelo capital extrangeiro e privatizar o uso do fundo para “ampliar o acesso”, em vez de universalizá-lo e garanti-lo a todos sem distinção de classe, renda ou região geográfica do país. É um desvio de finalidade brutal”.
Plano Nacional de Banda Larga
Se aprovado, o substitutivo do PL 1481/2007 vai atender também o que o governo federal apontou no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Desde o início, o Planalto abandonou a idéia de universalização do acesso à internet, deixando para o mercado a iniciativa de massificar o serviço via uma suposta redução do preço das tarifas. No PNBL, a idéia da retomada da Telebrás como empresa pública competitiva, que poderia atender diretamente o usuário e assim forçar a redução dos preços do mercado e a melhoria da qualidade da internet também caiu por terra.
“Até mesmo a possibilidade de oferta na ponta prevista no Plano nos casos onde o serviço não fosse ofertado pelas operadoras privadas de forma adequada já foi abandonada pelo governo Dilma. Como acontece em outras áreas essenciais para a população, caberá ao mercado – se assim quiser – vender ao povo aquilo que deveríamos ter garantido como direito”, alertou Ivan Valente.
A bancada do PSOL é contrária à aprovação do projeto e se soma às inúmeras organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos dos consumidores que apontaram problemas no texto.
“Vamos levar a banda larga para as escolas, mas sem entregar de bandeja mais uma vez recursos públicos para o enriquecimento da iniciativa privada. Não à privatização do FUST! Pela universalização da banda larga sob regime público! Pelo direito de todos e todas à internet!”, concluiu Valente.
Quando o sistema de telefonia foi privatizado no Brasil, o FUST foi criado para garantir a universalização dos serviços prestados em regime público, ou seja, aqueles prestados “mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade”. São prestados em regime público aqueles serviços considerados de interesse coletivo e essenciais à população. No campo das telecomunicações, apenas a telefonia fixa responde hoje ao regime público.
No final dos anos 90, fazia sentido considerar apenas a telefonia fixa como serviço de telecomunicações essencial. Hoje, no entanto, deixar o acesso à banda larga de fora deste conceito é ignorar o papel que a internet pode ter para o desenvolvimento dos cidadãos, das comunidades e do país como um todo. Sob a premissa de que a lei do FUST é ruim porque não permite o uso do FUST para a expansão da banda larga – já que hoje este é um serviço prestado sob regime privado -, resolveu-se mudar as regras para o uso do FUST.
“O que não se fala é que bastaria um decreto da Presidência da República para fazer com que a banda larga fosse ofertada sob regime público, ou seja, com metas de universalização, de modicidade, de qualidade e de continuidade – que fosse, portanto, considerada um serviço essencial à população. Com isso, não se precisaria fazer nenhuma modificação na lei do FUST para que ele pudesse ser usado para esse serviço”, afirmou Ivan Valente.
“O problema é que isso não atende aos interesses das operadoras de telecomunicações, que hoje lucram bilhões com a oferta de um serviço caro, ineficiente e que atinge apenas as regiões consideradas lucrativas – enquanto a maior parte da população brasileira não tem acesso à internet por barreiras econômicas e sociais. As teles não querem responder às obrigações e metas características do serviço público, mas querem colocar a mão no FUST. Elas, que já faturavam R$ 180 bilhões em 2009, querem os mais de 7 bilhões de reais já acumulados no FUST. Querem mais recursos públicos para aumentar seu patrimônio”, criticou o parlamentar do PSOL. “O governo achou mais “fácil” atender aos interesses dessas corporações regidas pelo capital extrangeiro e privatizar o uso do fundo para “ampliar o acesso”, em vez de universalizá-lo e garanti-lo a todos sem distinção de classe, renda ou região geográfica do país. É um desvio de finalidade brutal”.
Plano Nacional de Banda Larga
Se aprovado, o substitutivo do PL 1481/2007 vai atender também o que o governo federal apontou no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Desde o início, o Planalto abandonou a idéia de universalização do acesso à internet, deixando para o mercado a iniciativa de massificar o serviço via uma suposta redução do preço das tarifas. No PNBL, a idéia da retomada da Telebrás como empresa pública competitiva, que poderia atender diretamente o usuário e assim forçar a redução dos preços do mercado e a melhoria da qualidade da internet também caiu por terra.
“Até mesmo a possibilidade de oferta na ponta prevista no Plano nos casos onde o serviço não fosse ofertado pelas operadoras privadas de forma adequada já foi abandonada pelo governo Dilma. Como acontece em outras áreas essenciais para a população, caberá ao mercado – se assim quiser – vender ao povo aquilo que deveríamos ter garantido como direito”, alertou Ivan Valente.
A bancada do PSOL é contrária à aprovação do projeto e se soma às inúmeras organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos dos consumidores que apontaram problemas no texto.
“Vamos levar a banda larga para as escolas, mas sem entregar de bandeja mais uma vez recursos públicos para o enriquecimento da iniciativa privada. Não à privatização do FUST! Pela universalização da banda larga sob regime público! Pelo direito de todos e todas à internet!”, concluiu Valente.
quarta-feira, 2 de março de 2011
Paraíba e mais cinco estados lideram ranking da indicação política de diretores de escolas municipais e estaduais
Escolha em 10 Estados, baseada em critério que pode não atender aos interesses da comunidade, é criticada por educadores; pesquisa da Fundação Victor Civita também mostra que governo de São Paulo é o único a realizar concurso para selecionar gestores
Quase metade das redes estaduais de ensino do Brasil utiliza a indicação política como um dos métodos para selecionar os diretores de suas escolas. É a segunda forma de seleção mais utilizada - a primeira é a eleição.
Métodos. Maria de Fátima de Oliveira se tornou diretora por concurso, mas também vê com bons olhos a escolha por eleição O índice, de 42%, é de uma pesquisa da Fundação Victor Civita que será divulgada hoje. O estudo contou com a participação de 24 Estados. Para especialistas, essa forma de seleção pode prejudicar os alunos, já que não atende aos interesses da comunidade.
O estudo, intitulado Práticas de Seleção e Capacitação de Diretores Escolares Adotadas por Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, mostra que a maior parte das redes estaduais utiliza a indicação - chamada de "instâncias locais" - combinada com uma ou mais formas de escolha do gestor, como eleição ou outra modalidade técnica. É o caso de Pará, Paraíba, Amazonas, Espírito Santo, Tocantins e Rio.
Quatro Estados usam exclusivamente a indicação como método: Rondônia, Maranhão, Santa Catarina e Sergipe. A reportagem solicitou o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em relação aos resultados da pesquisa, mas o órgão não respondeu.
Para Angela Dannemann, diretora executiva da Fundação Victor Civita, o uso da indicação vem diminuindo muito nos últimos anos. "Atualmente, ela é usada mais em casos de substituição de alguém que não pode assumir, por exemplo. É um recurso que deve existir para uso emergencial e não como tendência política", diz.
Para ela, o fato de a maior parte dos Estados usar métodos combinados de seleção é positivo. "O modelo híbrido envolve mais a escola e os candidatos, selecionando melhor o gestor."
Segundo a pesquisa, São Paulo é o único Estado a realizar concurso para selecionar os gestores. "Diretor é cargo técnico, não político. O concurso dá oportunidade a todos", explica o secretário-adjunto da Educação, João Cardoso de Palma Filho.
No caso dos sistemas municipais - o estudo ouviu 11 secretarias - , apenas 17% indicam politicamente seus diretores. A cidade de São Paulo, por exemplo, preenche seus cargos por concurso de acesso, voltado a integrantes da rede com licenciatura plena em Pedagogia e três anos de experiência no magistério.
Apesar de ter conquistado a posição por concurso, Maria de Fátima de Oliveira, diretora da escola municipal de ensino fundamental Olavo Pezzotti, na zona oeste da capital, também gosta de ideia da eleição como processo seletivo. "Nela, a comunidade pode escolher o gestor que mais tenha a ver com ela", afirma. "Mas o concurso é mais honesto, porque não fica amarrado a pressões e favoritismos."
Prejuízos. O método ideal para selecionar um diretor, segundo educadores, deve combinar fatores que estejam atrelados à capacidade do profissional e às necessidades da escola, além de avaliações que acompanhem seu trabalho frente ao colégio.
"O papel do diretor mudou nos últimos 20 anos. Hoje, um diretor precisa entender não só de educação, mas de gestão de recursos humanos e financeiros, além de demonstrar liderança", afirma Mozart Ramos, do Movimento Todos Pela Educação.
Segundo Ilona Becskeházy, da Fundação Lemann, dados mostram que escolas com gestores estáveis que são submetidas a avaliações têm desempenho melhor. "É uma combinação de mecanismos que o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) demonstra", diz.
Gestão democrática
DANIEL CARA COORDENADOR-GERAL DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
"O diretor deve ser alguém de dentro da comunidade e precisa ser respeitado como uma autoridade, especialmente em regiões de alto risco social."
MOZART NEVES RAMOS CONSELHEIRO DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO
"A escolha de um diretor de escola deve ter legitimidade e deve avaliar seu conhecimento, que tem de ir além da questão curricular."
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DIRETORA DA ESCOLA
"Um mau gestor é aquele de visão tacanha, sem compromisso, que faz apenas o básico."
Estadão
Quase metade das redes estaduais de ensino do Brasil utiliza a indicação política como um dos métodos para selecionar os diretores de suas escolas. É a segunda forma de seleção mais utilizada - a primeira é a eleição.
Métodos. Maria de Fátima de Oliveira se tornou diretora por concurso, mas também vê com bons olhos a escolha por eleição O índice, de 42%, é de uma pesquisa da Fundação Victor Civita que será divulgada hoje. O estudo contou com a participação de 24 Estados. Para especialistas, essa forma de seleção pode prejudicar os alunos, já que não atende aos interesses da comunidade.
O estudo, intitulado Práticas de Seleção e Capacitação de Diretores Escolares Adotadas por Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, mostra que a maior parte das redes estaduais utiliza a indicação - chamada de "instâncias locais" - combinada com uma ou mais formas de escolha do gestor, como eleição ou outra modalidade técnica. É o caso de Pará, Paraíba, Amazonas, Espírito Santo, Tocantins e Rio.
Quatro Estados usam exclusivamente a indicação como método: Rondônia, Maranhão, Santa Catarina e Sergipe. A reportagem solicitou o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em relação aos resultados da pesquisa, mas o órgão não respondeu.
Para Angela Dannemann, diretora executiva da Fundação Victor Civita, o uso da indicação vem diminuindo muito nos últimos anos. "Atualmente, ela é usada mais em casos de substituição de alguém que não pode assumir, por exemplo. É um recurso que deve existir para uso emergencial e não como tendência política", diz.
Para ela, o fato de a maior parte dos Estados usar métodos combinados de seleção é positivo. "O modelo híbrido envolve mais a escola e os candidatos, selecionando melhor o gestor."
Segundo a pesquisa, São Paulo é o único Estado a realizar concurso para selecionar os gestores. "Diretor é cargo técnico, não político. O concurso dá oportunidade a todos", explica o secretário-adjunto da Educação, João Cardoso de Palma Filho.
No caso dos sistemas municipais - o estudo ouviu 11 secretarias - , apenas 17% indicam politicamente seus diretores. A cidade de São Paulo, por exemplo, preenche seus cargos por concurso de acesso, voltado a integrantes da rede com licenciatura plena em Pedagogia e três anos de experiência no magistério.
Apesar de ter conquistado a posição por concurso, Maria de Fátima de Oliveira, diretora da escola municipal de ensino fundamental Olavo Pezzotti, na zona oeste da capital, também gosta de ideia da eleição como processo seletivo. "Nela, a comunidade pode escolher o gestor que mais tenha a ver com ela", afirma. "Mas o concurso é mais honesto, porque não fica amarrado a pressões e favoritismos."
Prejuízos. O método ideal para selecionar um diretor, segundo educadores, deve combinar fatores que estejam atrelados à capacidade do profissional e às necessidades da escola, além de avaliações que acompanhem seu trabalho frente ao colégio.
"O papel do diretor mudou nos últimos 20 anos. Hoje, um diretor precisa entender não só de educação, mas de gestão de recursos humanos e financeiros, além de demonstrar liderança", afirma Mozart Ramos, do Movimento Todos Pela Educação.
Segundo Ilona Becskeházy, da Fundação Lemann, dados mostram que escolas com gestores estáveis que são submetidas a avaliações têm desempenho melhor. "É uma combinação de mecanismos que o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) demonstra", diz.
Gestão democrática
DANIEL CARA COORDENADOR-GERAL DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
"O diretor deve ser alguém de dentro da comunidade e precisa ser respeitado como uma autoridade, especialmente em regiões de alto risco social."
MOZART NEVES RAMOS CONSELHEIRO DO MOVIMENTO TODOS PELA EDUCAÇÃO
"A escolha de um diretor de escola deve ter legitimidade e deve avaliar seu conhecimento, que tem de ir além da questão curricular."
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DIRETORA DA ESCOLA
"Um mau gestor é aquele de visão tacanha, sem compromisso, que faz apenas o básico."
Estadão
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