Piso salarial nacional de professor sobe 16%

Mínimo para 40 horas semanais em escola pública passa a R$ 1.187,08; para entidade de classe, piso em 2011 teria de ser R$ 1.597,87; municípios dizem que reajuste só deveria valer em abril

Neste ano, nenhum professor de escola pública pode ganhar menos do que R$ 1.187,08 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.

O valor atualizado do piso para o magistério da creche ao ensino médio, segundo o Ministério da Educação, é 16% maior que o anterior, em vigor desde janeiro de 2010.

O aumento foi ainda quase o triplo da inflação do ano passado, de 5,91%, segundo o IPCA (índice oficial usado pelo governo).

O reajuste considera o critério estabelecido na legislação, ou seja, o mesmo percentual de aumento do valor por aluno do Fundeb, fundo para a Educação básica que leva em conta a arrecadação de Estados e municípios.

Há, no entanto, divergências em relação à interpretação da lei. Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o piso em 2011 tem que ser de R$ 1.597,87.

A divergência se deve ao fato de que a entidade considera a variação do valor do Fundeb de 2010 para 2011, e o MEC, o de 2009 para 2010.

Do outro lado, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) reclama da data que o MEC considera como válida para o novo valor (janeiro). A entidade afirma que o reajuste deveria valer a partir de abril, quando será publicado o balanço definitivo do Fundeb.

Apesar de não atender à reivindicação da CNM, o governo acenou com a possibilidade de ajudar Estados e municípios sem recursos.

Para pedir complementação de verba ao MEC, elas deverão cumprir exigências como comprovar que aplicam 25% de sua receita em Educação, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto nas suas finanças.

Há queixas sobre a lei do piso desde sua aprovação, em 2008, com o valor de R$ 950. Naquele ano, cinco estados pediram a suspensão da medida ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em decisão liminar (provisória), o tribunal manteve o valor, mas que poderia englobar, além do salário base, as gratificações, ao contrário do que dizia a lei.

Folha de São Paulo

Jean Wyllys reage à ofensiva evangélica contra gay

Primeiro gay a se eleger deputado federal defendendo a bandeira dos homossexuais, Jean Wyllys (Psol-RJ) anuncia uma contra-ofensiva à iniciativa de parlamentares evangélicos de tentar derrubar a principal novidade da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. O deputado disse que vai discutir esta semana com outras lideranças da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero), ainda em reestruturação, uma maneira de barrar o movimento articulado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que considera o benefício ilegal.

Jean Wyllys afirmou ao Congresso em Foco que pretende utilizar o mesmo argumento “legalista” do colega, que é pastor da Assembléia de Deus, para cobrar que as igrejas, que têm imunidade fiscal, passem a prestar contas à sociedade. “Posso recorrer também à legalidade para exigir do ministro da Fazenda que ele explique por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”, questionou.

Pastor da Assembléia de Deus, Ronaldo Fonseca tem em mãos desde a quinta-feira passada um parecer técnico elaborado na Câmara (leia a íntegra) que contesta a concessão dos benefícios aos homossexuais, conforme revelou o Congresso em Foco. O deputado do DF estuda recorrer à Justiça e apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria da Fazenda que garantiu o benefício aos homossexuais. Ele também cogita chamar à Câmara o ministro Guido Mantega para dar explicações sobre sua portaria.

Apoiado no parecer, o deputado alega que a medida é inconstitucional, viola o artigo 226 da Constituição e precisaria do aval do Congresso para entrar em vigor. Ronaldo busca apoio da Frente Parlamentar Evangélica, que deve se decidir sobre o assunto nos próximos dias. “Na canetada, eu não vou [aceitar], não. Tem de ter o debate”, disse Ronaldo Fonseca na quinta-feira.

“Motivação homofóbica”

“Ele disse que na canetada, não. Eu digo que no grito da falsa legalidade, nós também não vamos aceitar”, respondeu Jean Wyllys. Para o parlamentar, a ofensiva evangélica sobre o assunto tem motivação homofóbica. “A máscara do discurso deles é da legalidade, mas isso tem uma motivação homofóbica disfarçada”, acusou.

O deputado fluminense ressalta que a portaria que beneficia os homossexuais está amparada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, que está ancorado, por sua vez, no artigo 87 da Constituição, que define os poderes de Estado, e também no artigo 5, que diz que “todos são iguais perante a lei” no Brasil. Para ele, a portaria da Fazenda é legal. “O direito é extensivo aos homossexuais. Em nenhum momento, a lei diz que companheiro ou companheira tem de ser heterossexual. Pode ser tanto homossexual ou heterossexual”, afirmou o deputado.

Jean Wyllys diz que vai tratar do assunto na terça-feira em reunião com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e na quarta, com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsáveis pela reativação da frente parlamentar que defende os direitos dos homossexuais. O deputado também rebate o argumento utilizado por Ronaldo Fonseca, sustentado no parecer da Câmara, de que o governo está abrindo precedente a outras categorias ao atender às reivindicações dos homossexuais.

Impacto

Ele conta ainda que pediu um estudo à sua assessoria técnica para levantar de quanto será a renúncia fiscal com a dedução do Imposto de Renda por parceiros do mesmo sexo. “O impacto será muito pequeno. A Receita só vai aceitar a inclusão como dependente de casais reconhecidos pela Justiça, que ainda são muito poucos no Brasil”, afirmou.

O deputado diz que não pretende tratar a bancada evangélica como “inimiga”, mas cobra respeito dos parlamentares religiosos à causa dos direitos humanos e civis e à tolerância de credo. “A liberdade religiosa deles, em geral, só vale para um lado, não pensam em termos de pluralidade. Eles vêm sempre agindo nisso. Com minha presença e por estar trabalhando na frente parlamentar, isso acirra mais os ânimos. Não sou inimigo, nosso espaço é do diálogo. Se eles tiverem projeto de interesse coletivo, vou defender. Mas eles têm de se abrir ao diálogo, e não ficarem presos a dogmas”, declarou.

A nota da Consultoria da Câmara ressalta que o artigo 226 diz que apenas “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher”. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concessão de benefícios fiscais, como a dedução de imposto para os gays, lésbicas e transexuais vir acompanhada de impacto orçamentário e fonte de compensação da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso não aconteceu.

Nota técnica

A nota alega ainda que a concessão desse benefício aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto. O texto cita como exemplo os irmãos solteiros que moram juntos; os filhos solteiros que permanecem morando com os pais, às vezes adotando filhos; e as pessoas celibatárias que vivem juntas fraternalmente.

A consultoria da Câmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hipóteses de dedução de imposto. Em nota enviada ao site, a Procuradoria da Fazenda diz ter “plena convicção da constitucionalidade e legalidade de seu parecer”, que embasou a decisão do ministro Guido Mantega.

Governador cassado recebe pensão vitalícia da Paraíba

Cássio Cunha Lima (PSDB) figura na lista dos oito ex-governadores beneficiados pelas aposentadorias pagas pelo Estado

Renata Baptista, iG Pernambuco | 27/01/2011 18:11

Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato de governador da Paraíba cassado em 2009, figura na lista dos oito ex-governadores que recebem aposentadoria vitalícia do Estado. Além deles, seis ex-primeiras-dama também recebem o benefício. O pagamento não é ilegal, de acordo com as leis estaduais, mas mostra o quanto as pensões são controversas.

De acordo com o que determina a Constituição da Paraíba, o valor da pensão é equiparada ao salário do governador, que é atualmente no valor de R$ 18.300. Com base nisso, o impacto das aposentadorias dos ex-governadores nos cofres do Estado é de R$ 1,7 milhão ao ano. Com as pensões das viúvas de ex-governadores, o valor chega a R$ 3,3 milhões.

Cunha Lima foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Ele já havia sido governador na gestão anterior a de sua cassação, de 2003 a 2006. Ele recebe o valor referente à aposentadoria desde o dia 1º de janeiro de 2007.

O pai de Cunha Lima, Ronaldo Cunha Lima (PSDB), que também foi governador da Paraíba (1991-1994), também é beneficiário da aposentadoria vitalícia. Durante sua gestão, em 1993, ele foi acusado de tentar matar o também ex-governador Tarcísio Burity em um restaurante da capital paraibana. O caso tramita no 1º Tribunal do Júri de João Pessoa. A viúva de Burity, Glauce Maria, também é uma das contempladas com a pensão e recebe o benefício do governo do Estado desde julho de 2003.

Dos oito ex-governadores agraciados com a pensão, quatro deles permaneceram à frente da função de governador do Estado por menos de um ano. O que passou menos tempo foi Dorgival Terceiro Neto, que era vice e assumiu quando Ivan Bichara deixou o governo em 1978. Ele ficou no cargo por apenas sete meses.

Os outros cinco ex-governadores que recebem o benefício são Roberto Paulino (2002), Cícero Lucena (1994), José Maranhão (1995-2002 e 2009-2011), Milton Bezerra Cabral (1986-1987) e Wilson Braga (1983-1986).

Além dos ex-governadores, os cofres públicos também pagam pensão a 71 ex-deputados estaduais e a 79 viúvas de parlamentares.

A Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB), seguindo recomendação da entidade nacional, vai reunir a Comissão de Nepotismo e Improbidade Administrativa da Casa para discutir o pagamento dos benefícios, que contraria a Constituição de 1988. De acordo com a OAB, o pagamento das pensões fere principalmente os princípios constitucionais de moralid

Propostas do PSOL para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Alguns nomes já se apresentaram como candidatos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, outros mais podem surgir. Mas tem faltado o principal: a discussão de propostas para a nova gestão do Legislativo Federal. Isso só aprofunda a crise de legitimidade, que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade.

Para estimular o debate programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011/2012):

1 – Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais de interesse popular elaborados pelos/as parlamentares, e adoção do Orçamento Impositivo;

2 – Estabelecimento, para o 1º semestre de 2011, de uma alentada pauta para votação de projetos emergenciais, notadamente a Reforma Política; votação final de Propostas de Emendas Constitucionais como a que extingue o voto secreto no Parlamento; a que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo, a que extingue o nepotismo na Administração Pública e a que reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais; apreciação de Projetos de Lei já votados no Senado, a derrubada do veto do projeto de extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo; cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 das Disposições Transitórias); e a elaboração do Plano Nacional de Educação com previsões de recursos suficientes para cumprir as metas estabelecidas;

3 – Relação altiva com o Executivo, exigindo respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição de Medidas Provisórias;

4 – Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, e com criteriosa e proporcional distribuição de cargos de confiança de natureza especial às Lideranças Partidárias, coibindo os abusos – como o de partidos usufruindo mais cargos que o estipulado;

5 – Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos;

6 – Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as Medidas Provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por parlamentares da base de sustentação do Governo;

7 – Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:

* Fixação de critério definitivo para remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos três Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas, que não exceda a reposição das perdas inflacionárias;

* Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, na Página da Câmara, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias;

* Sinal de canal aberto para a TV Câmara;

* Facilitação do acesso popular às sessões das comissões e plenárias;

* Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por conseqüência, o auxílio-moradia;
* Atualização do Regimento Interno da Casa estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar;

8 – Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados;

9 – Criteriosa escolha de empresas prestadoras dos serviços para os restaurantes e outras atividades da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados;

10 – Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao orçamento da União.

Estes são os pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.

27/01/2011 - 6:28

PSOL cogita lançar candidatura própria na Câmara

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília – publicado em 26/01/2011 às 19h32

O PSOL é o único partido que ainda não manifestou apoio formal à Marco Maia (PT-RS), atual presidente e candidato à reeleição na Câmara dos Deputados. O líder da legenda, Ivan Valente (PSOL-SP), não descarta a possibilidade de o partido lançar candidatura própria e diz que o apoio a Maia é “improvável”.

O deputado Marco Maia, em campanha desde o início do mês, conseguiu fechar nesta quarta-feira (26) o apoio de 21 dos 22 partidos da Câmara. O feito, segundo o petista, é inédito. Somente nesta tarde, PMN, PSC, PTB e PV manifestaram apoio oficial, além de um bloco de sete partidos com pequeno número de deputados, os chamados nanicos.

O líder do PSOL declarou ao R7 que seu partido não tem intenção de apoiar a candidatura independente de Sandro Mabel (PR-GO) – que não conquistou apoio de nenhuma legenda – nem mesmo a de Marco Maia. Segundo Valente, há uma “diferenciação programática” entre o PSOL e o PT.

- Acho difícil o apoio [a Marco Maia]. O PSOL é um partido de oposição ideológica e programática ao governo. Sem nenhum demérito da sua pessoa.

Não está descartado, inclusive, o lançamento de uma candidatura própria do PSOL. A questão será tratada em uma reunião entre as bancadas no Senado e na Câmara com a executiva do partido, marcada para esta quinta-feira (27).

- O lançamento ou não de uma candidatura também não está descartado, mas vai depender de nós percebermos algo que represente alguma expressão numérica.

De acordo com Valente, a reunião de amanhã também servirá para que o partido apresente uma minuta com propostas da legenda para a Mesa Diretora.

- Estamos com uma minuta de propostas para a Mesa da Câmara de independência do legislativo, autonomia, protagonismo, transparência, além de um programa com as principais votações para 2011, como a reforma política.

Estudantes reivindicam contra o aumento das passagens de ônibus e são recebidos com violência pela Guarda Municipal

Segunda audiência desmarcada por Agra leva manifestantes a ocuparem a Prefeitura

Postado por Juliana Freire em Noticia , dia 26/01/2011 às 18:16h
Fonte: da redação

 

Universitários do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal da Paraíba  (UFPB) foram recebidos pela Guarda Municipal com socos e empurrões  ao ocuparem, na tarde desta quarta-feira (26), a Prefeitura Municipal de João Pessoa. Os estudantes reivindicam a redução do preço da passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$1,90.
Homens do batalhão de CHOQUE foram ao local, mas nada fizeram contra os estudantes. Estes permaneceram protestando numa sala na parte de trás da Prefeitura e disseram sair de lá, apenas, quando o prefeito Luciano Agra for pessoalmente debater o assunto.
A audiência marcada com o prefeito foi marcada para hoje. Contudo, segundo o Coordenador de Formação Política e Movimentos Sociais do DCE, Carlison Oliveira, o Secretário de Articulações políticas, Dunga Junior, comunicou o adiamento pela segunda vez do encontro entre os estudantes e o prefeito.
O chefe de gabinete de Agra, Alexandre Urquiza, afirmou que a audiência não foi desmarcada e que o prefeito conversará com os estudantes ainda hoje no Centro Administrativo. “O prefeito está surpreso com esta manifestação”, declara Urquiza.
Dentre a luta contra o aumento de 10,5% da passagem de ônibus, os manifestantes reivindicam uma auditoria das contas das empresas de transporte público e uma planinha com os números que justifiquem o aumento; um seminário que discuta mobilidade urbana; meia passagem nos domingos para todos.
No dia 27 de dezembro de 2010 o Conselho Tarifário da STTrans votou para o aumento das passagens de ônibus e  no mesmo dia o prefeito Luciano Agra aprovou a medida.  Os estudantes tem direito garantido pela Lei de estarem presentes na votação, mas não foram convocados.

           

 Fonte: http://www.pb1.com.br/notica/cidades/estudantes-reivindicam-contra-o-aumento-das-passagens-de-onibus-e-sao-recebidos-com-violencia-pela-guarda-municipal/

Por uma cidade de tod@S, somos contra o aumento da passagem

O Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade em João Pessoa, reunido por meio de sua executiva, vem a público manifestar o seu apoio e adesão ao movimento dos estudantes e das estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, movimentos e entidades que estão em luta desde o dia 29/12/2010 pela revogação do aumento no preço das passagens de ônibus na capital paraibana. 

A executiva municipal está de acordo com a compreensão do movimento nos aspectos que seguem:

1.       Do ponto de vista jurídico, o aumento se deu de forma ilegal, excluindo o DCE UFPB da reunião do Conselho de Transportes e Trânsito (no dia 27/12/2010, que encaminhou a proposta de aumento ao prefeito) e passando por cima da Lei 8.767, de 15 de abril de 2009, que exige a realização de audiências públicas para tratar de aumento das tarifas no transporte público.

2.       Do ponto de vista sócio-econômico, um aumento abusivo de 10,5%, muito acima da inflação acumulada no ano de 2010, garante um lucro confortável aos empresários e pesa ainda mais no bolso de quem trabalha ou amarga o desemprego, dificultando o acesso da população aos serviços públicos e afastando-a de seus direitos.

3.       Do ponto de vista político, fica claro o comprometimento do poder público municipal com o oligopólio instituído (AETC-JP) a partir de uma concessão pública. Além de ignorar as superlotações, insuficiência de ônibus nas linhas dos bairros populares e as condições de trabalho dos cobradores, motoristas e demais funcionários, a Prefeitura de João Pessoa negocia pelas costas do povo, aprovando o aumento na calada das férias, entre o natal e o ano novo.

O Diretório ainda apóia a disposição que o movimento tem de continuar os atos de protestos e tentativas de diálogos com as autoridades no sentido de encontrar uma solução para o impasse. O PSOL se soma ao movimento de estudantes e demais usuários do transporte coletivo e reafirma que é preciso um diálogo com as autoridades com vistas a uma solução favorável aos estudantes e usuários.

O PSOL lamenta, no entanto, a indiferença da gestão municipal diante dos apelos dos estudantes e trabalhadores.  A cada semana, uma nova manifestação. Com criatividade, disposição e firmeza nas reivindicações, o movimento esteve cobrando da Prefeitura e dialogando com a população. Desde o primeiro dia, foi exigida a realização de audiência pública com o prefeito Luciano Agra. Mas nenhuma resposta foi dada pelo senhor Luciano Agra, prefeito de plantão que ignora os protestos.

O PSOL está em sintonia com aqueles que acreditam que a saída para o movimento não se encontra nos gabinetes: ela está nas ruas!

 Para o PSOL, é necessário que a sociedade e a militância envolvida nesse movimento imaginem alternativas para além do retorno ao R$1,90, preço anterior da passagem. Nesse sentido, o PSOL reconhece como importante a proposta de realização do Seminário Municipal sobre Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana, oportunidade para articular os movimentos sociais e as entidades classistas de João Pessoa em torno de uma alternativa popular e ecológica para a cidade.

O PSOL também manifesta sua posição em defesa de um outro modelo de  transporte público, capaz de   garantir que João Pessoa seja uma cidade onde todas e todos possam se locomover, tendo acesso à cultura, saúde, lazer e educação. Onde todas e todos tenham direito à cidade onde vivem, não importando o seu bairro ou classe social. Um transporte público que não se oriente pela lógica do lucro, mas que atenda às demandas populares e represente uma alternativa à cultura do transporte individual, responsável pelos congestionamentos e emissão de gases poluentes.

Por fim, o PSOL entende que a luta por um transporte verdadeiramente PÚBLICO, de qualidade e socialmente referenciado faz parte de um combate mais amplo, por uma cidade justa e democrática.